De acordo com a Lei nº 6.766/1979, ante… (UNIVIDA 2023)

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaUNIVIDA 2023

Pref Marumbi

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, exceto:

AAs divisas da gleba a ser loteada.BAs curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei federal.CA localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.DO tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.

Mais questões de Parcelamento do solo e regularização fundiária urbana

Instituto Verbena 2026No processo de fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos, a conservação ambiental exige a adoção de medidas específicas de controle de drenagem e prevenção de erosão.…
Legalle 2026Um Agente Ambiental foi designado para fiscalizar e analisar requerimentos relativos ao cultivo, certificação e exploração de florestas plantadas com especies nativas Para fundame…
Avança SP 2026O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA…
Vunesp 2026No que se relaciona à legitimação fundiária, forma originária de aquisição do direito real de propriedade, conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb (R…
Vunesp 2026No que concerne à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), disciplinada pela Lei no 13.465/2017, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.