O parcelamento do solo urbano deve obed… (Avança SP 2026)

Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaAvança SP 2026

Pref Vinhedo

O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.

AÉ permitida a aprovação de projetos em áreas de risco mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo construtor.BA proibição de construir em áreas de risco pode ser revogada caso o loteamento seja destinado a fins comerciais.CÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.DA definição de áreas não edificáveis é opcional para municípios com menos de vinte mil habitantes.EO desmembramento em áreas de risco é autorizado se houver pagamento de taxa extra para compensação ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.