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Questão de Direito Ambiental

31. o processo de licenciamento ambi- Questão Durante ental prévio para a ampliação de uma zona industrial de pequeno porte, a equipe de fiscalização de um Município constata que o empreendedor apresentou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) baseado na reunião de pareceres tecnicos e diagnosticos elaborados por um grupo multidisciplinar de consultores, sem a utilização de matrizes de interação ou modelos matemáticos quantitativos para a ponderação dos dados. Ao analisar o estudo, o Agente Ambiental do grupo identifica que a metodologia empregada corresponde ao tradicional Metodo Ad Hoc de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Considerando as bases teoricas do licenciamento e da AIA, qual é a característica estrutural primária dessa abordagem? (A) Construção de fluxogramas de causa e efeito para impactos de terceira ordem. (B) Cruzamento matricial rigoroso entre 88 ações e '100 fatores ambientais. (C) Consulta a painéis de especialistas sem estrutura padronizada previa. (D) Padronização de indicadores ambientais em uma escala adimensional de 0 a 1.

Um Agente Ambiental foi designado para fiscalizar e analisar requerimentos relativos ao cultivo, certificação e exploração de florestas plantadas com especies nativas Para fundamentar a sua análise técnica acerca da emissão do CertiÍicado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN), ele deve aplicar as regras vigentes da Resolução CONSEMA no 383/2018. Considerando o regramento estabelecido pela referida norma, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A fim de possibilitar a identificação da floresta plantada, o proprietário deverá apresentar a localização da área do plantio na propriedade, a listagem e quantidade das espécies, o ano de implantação e a descrição dos tratos culturais realizados no plantio e em sua manutenção. ( ) Somente poderão ser certificados os plantios estabelecidos até o 6" ano de manejo, contados a partir da implantação das mudas. ( ) A solicitação de Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) não isenta da apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). ( ) A floresta plantada com espécie(s) nativa(s) a ser certiÍicada deverá estar isenta de vínculos com debitos oriundos de infração ou quaisquer outros compromissos de regularização ambiental. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.