Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM Itaqui
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei Municipal nº 1.751/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno do servidor aposentado por invalidez, quando verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.