Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoFênix Instituto 2026
Pref Mariópolis
Questão de Direito Administrativo
Ao revisar a situação funcional de servidores em disponibilidade, o setor de pessoal do Município de Mariópolis deve observar que o aproveitamento não depende apenas da existência de vaga no quadro. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o aproveitamento será obrigatório quando:
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