Questão de Direito Constitucional

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, disciplinam a proteção de dados e o direito de acesso à informação pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção. (__)O direito de acesso à informação pública depende da demonstração de motivo específico pelo solicitante, conforme a Lei nº 12.527/2011. (__)O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios de finalidade e necessidade da Lei nº 13.709/2018. (__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: