Questão de Direito Processual Penal

Julgue os seguintes itens, referentes ao incidente de insanidade mental e à sentença penal. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Em um processo-crime, o defensor do réu alegou a sua inimputabilidade na fase da defesa prévia, apresentando como prova cópia autenticada do processo administrativo que o havia aposentado por insanidade mental. Nessa situação, havendo dúvida sobre a sanidade mental do réu, em face do princípio do livre convencimento, o incidente de insanidade mental não será imprescindível para aferir a sua imputabilidade. Ù Na sentença penal, embora seja necessário que o juiz aprecie as teses apresentadas pela defesa, de acordo com o entendimento do STJ, não é necessária a menção expressa a cada uma delas se, pela própria decisão condenatória, restar evidente que o julgador adotou posicionamento contrário.