Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeUnifil 2021
Pref Cambé
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde), no art. 200, são competências do Sistema Único de Saúde: I. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. IV. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. V. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.