Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeIGEDUC 2026

Pref Serraria (PB)

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina) e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto à assistência farmacêutica no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.