Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeInstituto AOCP 2023
MPE RR
Questão de Direito Constitucional
O art. 198 da Constituição da República prescreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, donde se extrai que
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.