A suspensão condicional da pena, trata-… (MS Concursos 2026)

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Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalMS Concursos 2026

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A suspensão condicional da pena, trata-se de um instituto de política criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado. Com base nessas informações, aponte a alternativa correta.

AA suspensão condicional da pena se estende à pena acessória.BÉ causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível.CÉ causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário não efetue, sem motivo justificado, a reparação do dano.DA suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.EA suspensão condicional da pena exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.

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