Nos casos de crime hediondo, o juiz pod… (FCC 2026)

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalFCC 2026

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Nos casos de crime hediondo, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado, cumpridos os demais requisitos e cumpridos mais de

Aum quarto da pena, se o apenado não for reincidente específico.Bdois quartos, se o apenado não for reincidente específico.Cdois terços da pena, independentemente de análise de reincidência específica.Ddois terços da pena, se o apenado não for reincidente específico.Edois quartos da pena, independentemente de análise de reincidência específica.

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