Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoConsulplan 2026

TRF 5

Questão de Direito Administrativo

No tocante ao regime jurídico dos agentes públicos e do instituto da disponibilidade, analise as afirmativas a seguir. I. A disponibilidade pode decorrer da extinção do cargo ou ainda da declaração de sua desnecessidade. II. O servidor em disponibilidade recebe remuneração integral. III. A disponibilidade só ocorre mediante processo administrativo disciplinar. Está correto o que se afirma apenas em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.