Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cebraspe 2022
ANP
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue os seguintes itens. As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
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