Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIDECAN 2023
PM CE
Questão de Direito Constitucional
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Quanto às disposições constitucionais e legais em relação à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a alternativa correta: I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia. II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa. IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



