Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisSelecon 2026
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Questão de Direito Constitucional
De acordo com o ilustre jurista Flávio Martins (2022), princípios-garantia são aqueles “que visam a instituir direta e imediatamente uma garantia aos cidadãos”. São exemplos de princípios-garantia o contraditório e a ampla defesa. Assim sendo, segundo o texto constitucional, esses dois princípios-garantia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.