Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2026
TJ MS
Questão de Direito Processual Penal
Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos de notória idoneidade. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, será aplicada multa de dez a cem salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a sua condição econômica. II. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de perda dos direitos políticos. III. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente, nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.