No que se refere a situação do assisten… (FCC 2005)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoFCC 2005

TCE MA

No que se refere a situação do assistente do Ministério Público é INCORRETO afirmar que

Ao co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente da acusação.Bo assistente não pode aditar a denúncia, mas poderá aditar o libelo acusatório.C) não tem cabimento a pluralidade de assistentes de acusação no mesmo processo.Dnão pode o assistente habilitar-se no processo antes do recebimento da denúncia.Eo prazo para recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

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