Questões de Direito Processual Penal · Marinha
Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoMarinha 2026
Marinha
Questão de Direito Processual Penal
A habilitação de assistente de acusação no Código de Processo Penal Militar (CPPM) deve ocorrer:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.