Sobre a ordem econômica e financeira, é… (CEV UECE 2025)

Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCEV UECE 2025

PGE CE

Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmarse que

Ase considera cumprida a função social da propriedade rural se o proprietário comprovar seu aproveitamento racional e adequado.Ba propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.Cas desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em título da dívida pública.Das empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.Ecomo agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização e incentivo, sendo este indicativo para o setor público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.