Questão de Legislação Penal Especial

Considere as seguintes afirmações relativas ao Decreto n2 5.296/2004: I. O documento trouxe considerações específicas à acessibilidade para o transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroviário, ferroviário e aéreo. II. A aplicação dos princípios de desenho universal na concepção e implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos foi reforçada. tendo como referências as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. a legislação especifica e novas regras contidas no decreto. III. Soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis são devidamente especificadas, invalidando instruções específicas definidas pelo IPHAN anteriormente. Está correto o que se afirma APENAS em