Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Legalle 2024
Pref Caxias do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas apresenta alguns princípios, como o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta outro desses princípios, entretanto apresentando conteúdo considerado I NCORRETO.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.