Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Instituto AOCP 2026
DEPEN MG
Questão de Legislação Penal Especial
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.