Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Fundatec 2026
PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, são requisitos para o reconhecimento do tráfico de drogas em sua forma privilegiada, implicando possibilidade de redução de pena, as condições a seguir em relação ao agente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
