Durante concurso para agente público, e… (Instituto IACP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosInstituto IACP 2026

Pref Sta Luzia Norte

Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que:

Ao edital pode diferenciar candidatos por sexo sempre que houver interesse administrativo.Ba distinção entre homens e mulheres é válida quando prevista somente no edital.Ca diferenciação é permitida se aprovada pela chefia do Executivo.Dhomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, vedando-se distinções injustificadas.Eo Município pode discriminar por sexo porque o princípio da igualdade não o vincula.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.