Questões de Direitos Humanos · AMEOSC
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº 8.069/1990), que estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes, o Art. 54 determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao ensino obrigatório e gratuito. Esse direito público é classificado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.