Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCPSS PPB 2026
Pref Pescaria Brava
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. (__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. (__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais. (__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
