Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direitos Humanos
Situação hipotética: diante de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, uma escola comunicou o caso ao Conselho Tutelar somente após o encerramento do ano letivo. Assertiva: o procedimento atende ao art. 56 do ECA, que condiciona essa comunicação à conclusão definitiva do período escolar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
