Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto IBED 2026

Pref Monsenhor Hip.

Questão de Direitos Humanos

Situação hipotética: diante de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, uma escola comunicou o caso ao Conselho Tutelar somente após o encerramento do ano letivo. Assertiva: o procedimento atende ao art. 56 do ECA, que condiciona essa comunicação à conclusão definitiva do período escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.