Conforme o Estatuto dos Servidores Públ… (IDESG 2025)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoIDESG 2025

Pref Cariacica

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cariacica/ES, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Sobre este tipo de provimento, é INCORRETO afirmar que:

AO servidor reconduzido em decorrência de inabilitação em estágio probatório terá cinco dias para requerer a recondução, contados da data da publicação do ato de exoneração.BNão se aplica prazo ao servidor reconduzido em razão de reintegração do anterior ocupante, visto que o exercício não será interrompido.COcorre em caso de insubsistência da declaração de desnecessidade do cargo.DO servidor reconduzido terá o prazo de quinze dias, contados da notificação pessoal, por aviso de recebimento dos correios - AR ou e-mail, para assumir o exercício do cargo, sob pena de ser tornado sem efeito o ato administrativo que reconheceu o direito ao reingresso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.