Em relação aos crimes contra a administ… (Avança SP 2024)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

Em relação aos crimes contra a administração da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:

AProvocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado configura crime de denunciação caluniosa.BNo crime de denunciação caluniosa, a pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.CNo crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível se, antes do trânsito em julgado do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.DAcusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, configura comunicação falsa de crime ou contravenção.EConfigura o crime de coação no curso do processo impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

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