Question

O direito de acesso à justiça, como leciona André de Carvalho Ramos, consiste “na faculdade de requerer a manifestação do Poder Judiciário sobre pretensa ameaça de lesão ou lesão a direito”. A concretização desse direito depende de uma prestação jurisdicional tempestiva, o que se materializa na duração razoável do processo. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que os quatro parâmetros para aferir a duração razoável do processo são:

Accepted Answer

C) a complexidade da causa, a atividade processual dos interessados, a conduta das autoridades do sistema de justiça e o impacto na situação jurídica dos envolvidos no processo;

Answer

A) a complexidade da causa, o número de instâncias recursais, a conduta das autoridades do sistema de justiça e a situação socioeconômica dos envolvidos;

Answer

B) a essencialidade dos direitos em questão, a complexidade da causa, a conduta das autoridades do sistema de justiça e a situação socioeconômica dos envolvidos;

Answer

D) a estrutura do sistema de justiça, a atividade processual dos interessados, a boa-fé das autoridades do sistema de justiça e o impacto na situação jurídica dos envolvidos no processo;

Answer

E) a essencialidade dos direitos em questão, a estrutura e a funcionalidade do sistema de justiça, a atividade processual dos interessados e o risco da demora na prestação jurisdicional.

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