Sobre a Competência dos entes federativ… (CC PGE-PA 2009)

Questões de Direito Constitucional · CC PGE-PA

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCC PGE-PA 2009

PGE PA

Sobre a Competência dos entes federativos em matéria de concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é CORRETO afirmar que:

AÉ competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.BÉ competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos c minerais em seus territórios.CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de recursos hídricos e minerais em seus territórios.DÉ competência privativa da União fiscalizar as concessões do direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos c minerais em seus territórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.