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Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteInstituto Verbena 2026

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Questão de Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.