Com base no disposto no Código Penal Mi… (FGV 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)FGV 2021

PM RJ

Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

AA suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.BConsidera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.CO Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.DQuando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.EO tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.