Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesCebraspe 2008

IPEA

Questão de Direito Constitucional

Há 30 anos, a UNESCO promoveu uma conferência mundial para debater a desigualdade dos fluxos da informação pelo mundo e propor uma nova ordem mundial da informação, que não se consolidou, mas serviu para incluir a comunicação no elenco dos direitos do cidadão. Com base nessa mudança de paradigma, julgue os seguintes itens. A comunicação está inserida entre os direitos e garantias fundamentais, em simetria com a liberdade de consciência, expressão e manifestação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.