Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AVALIA 2026

SEAP RN

Questão de Legislação Penal Especial

A execução penal contemporaneamente se serve de mecanismos de monitoração. Nesse sentido, de acordo com a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, EXCETO quando

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.