Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCEFETBAHIA 2007
IF BA
Questão de Direitos Humanos
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e da educação superior. III. atendimento educacional especializado para os portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. atendimento no ensino médio através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Das proposições acima, estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.