Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Legislação Penal Especial
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A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece diretrizes voltadas à garantia da educação inclusiva, incluindo medidas relacionadas à comunicação e aos recursos pedagógicos. De acordo com tais disposições, analise as assertivas a seguir. I. O poder público deve assegurar o ensino da Libras, do Sistema Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar a autonomia e a participação dos estudantes com deficiência. II. A atuação de tradutores e intérpretes de Libras está prevista no contexto educacional, sendo direcionada prioritariamente às atividades desenvolvidas no ensino superior. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.