Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCopeve/UFAL 2014
Pref Feira Grande
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que os dirigentes das instituições de ensino devem acionar o Conselho Tutelar em caso de
Lei seca citada
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