Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFGV 2019
Pref Angra
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.