Questões de Legislação Penal Especial · FUNTEF
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFUNTEF 2024
Pref Vitorino
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o Art. 4º da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de quem é o dever de assegurar às crianças e adolescentes, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.