Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto IACP 2024
Pref Serra da Raiz
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.