Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TJ SC)

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatórioCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

Questão de Direito Civil

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Para lavratura de Escritura Pública de Venda e Compra de bem imóvel em que são partes contratantes pessoas físicas residentes no local da situação do bem objeto da transação, quais os documentos que podem ter sua apresentação dispensada, a critério do outorgado?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.