Question

Carlos celebrou contrato de compra e venda de um imóvel residencial com Fernanda, transferindo-lhe a posse e a propriedade mediante pagamento do preço ajustado entre as partes. No contrato de compra e venda, ficou estabelecido que Carlos tinha o direito de reaver o imóvel no prazo máximo de 3 (três) anos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.

Accepted Answer

A) A propriedade de Fernanda, até o prazo decadencial legal, é resolúvel.

Answer

B) Trata-se de cláusula especial que confere a Carlos o direito de desfazer a venda, no entanto, o prazo para reaver o imóvel não pode ultrapassar 2 (dois) anos.

Answer

C) A cláusula de retrovenda (pactum de retrovendendo ou cláusula de resgate) é admissível tanto nas vendas de bens móveis quanto imóveis.

Answer

D) A cláusula de retrovenda pode ser transmitida causa mortis, não sendo possível a cessão por ato inter vivos, por se tratar de direito personalíssimo de Carlos.

Answer

E) Caso exercida a cláusula de retrovenda, Carlos deverá restituir o preço recebido e reembolsar as despesas de Fernanda, exceto as que se efetuaram para a realização de benfeitorias necessárias.

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