Questões de Direito Constitucional
Poder Executivo
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Questões de Poder Executivo
FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA
O Governador do Estado questionou sua assessoria a respeito da relevância da distinção entre contas de governo e contas de gestão, na perspectiva do órgão competente para apreciá-las, considerando as contas anuais a ser…
ResolverFGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Gama, com estrita observância da sistemática vigente, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos praticados por determinado Ministro de Estad…
ResolverFGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre
Analise a seguinte situação hipotética: o ex-Secretário de determinada pasta do Poder Executivo do Estado do Acre foi acusado pelo Ministério Público de, no exercício funcional, ter praticado ato doloso de improbidade a…
ResolverFGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre
O Governador do Estado Alfa recebeu uma comitiva de políticos de oposição ao Prefeito do Município Sigma, ente federativo situado no território de Alfa, que solicitou a decretação da intervenção estadual em Sigma. De ac…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026
Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigência. Considerando o artigo 62 da Consti…
ResolverCebraspe· CGE AL· 2026
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Julgar o itemFundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026
Assinale a alternativa que indica corretamente uma finalidade do sistema de controle interno do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal.
ResolverCebraspe· CGE AL· 2026
O controle parlamentar direto sobre a administração pública federal pode ser exercido por meio de convocação de ministros de Estado para prestarem informações ao Congresso Nacional, e a recusa injustificada à convocação…
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