Túlio ofereceu suborno para André, peri… (Cebraspe 2017)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2017

PC/MA APC

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio. Nessa situação hipotética,

Aos crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia.BTúlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.CAndré poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.Da pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave.Epenalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal.

Mais questões de Crimes contra a administração da justiça

Ver as 324 questões de Crimes contra a administração da justiça

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.