Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratizaçãoFGV 2012

SEN

Questão de Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas a respeito do Sistema Nacional de Cadastro Rural. I. Os documentos para fins cadastrais expedidos pelo INCRA fazem prova da propriedade e dos direitos a ela relativos. II. As isenções de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural conferidas às áreas reflorestadas com essências nativas serão disciplinadas por normas baixadas pelo INCRA. III. Compreende os Cadastros de Imóveis Rurais, de Proprietário e Detentores, Arrendatários e Parceiros Rurais, de Terras Públicas e Nacional de Florestas Públicas. Assinale

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.