Em conformidade com a Constituição Fede… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaOBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref São S. do Caí

Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinalar a alternativa INCORRETA.

AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos.BIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.CRessalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.