Sobre a ação penal, aponte a alternativ… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE GO) 2019

MPE GO

Sobre a ação penal, aponte a alternativa correta:

AA ação de iniciativa privada não pode ser intentada nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal.BA ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.CNo caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao Ministério Público.DA ação pública é promovida exclusivamente pelo Ministério Público, não podendo a lei condicioná-la a representação do ofendido.

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