Questões de Legislação Penal Especial · CETAP

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCETAP 2024

Pref Marituba

Questão de Legislação Penal Especial

A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.